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Rede de fortalecimento é discutida na Assembleia Legislativa
(Da Redação) A crise política e econômica em que se encontram as secretarias de assistência social, municipais e estadual, em Rondônia, e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi o tema da audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira (12), proposta pelo deputado Hermínio Coelho (PDT). O encontro, segundo Hermínio Coelho, atende pedido do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Rondônia (Coegema), com sede em Presidente Médici, e representantes dos 52 municípios do estado para que, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possam fortalecer a representação municipal nos conselhos, comissões e colegiados em território nacional. O parlamentar afirma que há aproximadamente dois anos os municípios não estão recebendo repasses financeiros, estadual e federal, além de outros assuntos de interesse social. O presidente do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegema), Rodrigo Costa, afirmou que os repasses federais estão atrasados há mais de dois anos, ultrapassando R$ 2 bi aos municípios e que somente com os recursos próprios do município, não conseguem suprir a necessidade. Ele admitiu que as secretarias não têm mais a questão do assistencialismo, mas sim o fortalecimento das pessoas para que elas sejam protagonistas de suas vidas. O secretário de Ação Social (Semas), de Porto Velho, Solano de Souza Ferreira, afirmou que o governo federal vem num desmonte da assistência social de modo geral e que na capital é extremamente complicado de se atuar devido a dispersão territorial. Com isso, produz hoje 65 mil no cadastro único (CAD único) e 25 mil no bolsa família. Solano Ferreira também relatou a questão crescente de violência contra a mulher e vulneráveis, havendo necessidade de apoio maior do estado, auxiliando o custeio da assistência social, pois o município sozinho não conseguirá suprir. Hermínio Coelho sugeriu que das emendas parlamentares, 25% são obrigatórios para saúde e educação, e que proporá alguma forma, que obrigue os parlamentares a colocar um percentual na ação social para auxiliar as ações dos municípios. O coordenador estadual da Política de Assistência Social, Massimo Araújo, disse que atualmente existem 61 CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) no estado, formando a rede de proteção social, somado a mais de 400 ONGs credenciadas que auxiliam no atendimento. A discussão é saber agora, afirmou, se os recursos destacados no orçamento serão o suficiente para atender todo o sistema. O SUAS precisa ser reconhecido como um sistema de acolhimento e é necessário o seu fortalecimento. O presidente da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da OAB, Jacson da Silva Souza, colocou a Ordem à disposição de todas as secretarias se precisarem de apoio. A secretária estadual da Ação Social (Seas), Hérica Lima Fontenele, reafirmou a questão da Ação Social enquanto política de garantia de direitos para aqueles que realmente precisam, não mais de assistencialismo. Fez balanço dos trabalhos desenvolvidos pela Seas, como rede de proteção à mulher e no combate a fome com a criação do Fundo para Erradicação da Pobreza (Fecoep)....